Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Descrição Documento Tamanho Publicado em
   
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 18 )
 Entidade: Câmara Municipal de Martins Soares ( Total de Arquivos 18 )
  Exercício: 2018 ( Total de Arquivos 12 )
   Lei nº 776/2018 Adicional Especial ao Orçamento do Município de Martins Soares e Atualiza as Leis Municipais nº 765/2017, 758/2017, 764/2017Lei nº 776 Adicional Especial.pdf0,03MB11/12/2018
   anexos Orçamento para 2019lei7772018eanexos.zip2,27MB11/12/2018
   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019Lei nº 777 Orçamento para 2019.pdf0,08MB11/12/2018
   Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Martins Soares...Lei nº 776.pdf0,03MB01/10/2018
   Altera a Lei n° 764 de 15 de dezembro de 2017Lei n.º 773-2018.pdf0,08MB24/08/2018
   Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Martins Soares - Atualiza Leis nº 765/2017 (PPA- 2018/2021), e 758-2017 (LDO)e 764-2017 (Orçamento) p/ exercício de 2018 Lei n.º 772-2018.pdf0,26MB24/08/2018
   anexos da LDO para 2019Anexos da LDO p. 2019.pdf5,31MB12/07/2018
   “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências”Lei LDO p 2019 (1).pdf0,36MB12/07/2018
   anexos PPA - Lei 765/2017Anexos PPA.pdf1,30MB23/01/2018
   Lei Municipal nº 765, de 15.12.2017 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 para o Município de Martins Soares e dá providências”. Lei Municipal nº 765 PPA.pdf0,10MB23/01/2018
   Anexos da lei 764/2017Anexos LOA p. 2018.pdf0,85MB23/01/2018
   Lei Municipal n.º 764/2017 - “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martins Soares Para o Exercício de 2018 e dá Providências” Lei Municipal nº 764.pdf0,11MB23/01/2018
       
  Exercício: 2017 ( Total de Arquivos 2 )
  Exercício: 2016 ( Total de Arquivos 4 )
       
      
Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leg. - Resoluções ( Total de Arquivos 2 )
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