Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
Tipo: Contas Julgadas do Executivo (Documentos) ( Total de Arquivos 1 )
 Entidade: Câmara Municipal de Martins Soares ( Total de Arquivos 1 )
  2017Resolução n.º003/2017 aprova as contas do executivo municipal do exercício de 2004Resoução 003-2017 apova contas 2004.pdf2,23MB01/10/2018
       Total de Arquivos 1
       Total de Arquivos 1
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 5 )
 Entidade: Câmara Municipal de Martins Soares ( Total de Arquivos 5 )
       Total de Arquivos 5
Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leg. - Resoluções ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leis Complementares ( Total de Arquivos 3 )
Tipo: Leis Ordinárias ( Total de Arquivos 64 )
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