Atualizado em: 07/11/2025 10:06:11

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Martins Soares",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2021",
    "processo": "000011/2021",
    "objeto": "Contratacao de empresa para licenciamento de uso de software de gestao publica municipal na forma do termo de referencia.",
    "abertura": "2021-05-05T00:00:00",
    "homologacao": "2021-05-13T00:00:00",
    "conclusao": "2021-05-13T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 21600.000000000
  },
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Martins Soares",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2019",
    "processo": "000008/2019",
    "objeto": "Prestacao de servicos especializados em treinamento e consultora para a equipe da Camara municipal de forma a promover o diagnostico das estruturas institucionais, legais e administrativas e a implantacao de mecanismos de afericao em recomendacao final, treinamento especifico de forma a promover e diagnosticar possiveis correcoes e readequacoes legais e institucionais nas mesmas, treinamento e consultoria aos departamentos de forma a promover o melhor aproveitamento do profissional diagnosticando erros correlatos promovendo assim o treinamento do setor responsavel para sanar os mesmos, conforme especificacoes",
    "abertura": "2019-04-22T00:00:00",
    "homologacao": "2019-04-23T00:00:00",
    "conclusao": "2019-05-02T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 87000.000000000
  },
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Martins Soares",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2019",
    "processo": "000011/2019",
    "objeto": "Prestacao de servicos tecnicos especializados de Consultoria em contabilidade publica com anotacao de Responsabilidade Tecnica, auxiliado na alimentacao, fechamento e entrega dos seguintes sistemas vinculados aos orgaos fiscalizadores: SICOM TCE MG, SICOFIN",
    "abertura": "2019-04-29T00:00:00",
    "homologacao": "2019-05-02T00:00:00",
    "conclusao": "2019-05-02T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 43800.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Martins Soares",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2017",
    "processo": "000003/2017",
    "objeto": "Fornecimento, licenciamento, implantacao, treinamento, manutencao e suporte de Sistema Informatizado Integrado de Modulo de Sistema de Contabilidade Publica completo; Modulo de Sistema de Compras, Licitacoes e Contratos integrado; Modulo de Sistema de Controle de Frotas integrado; Modulo de Sistema de RH e folha de pagamento de pessoal integrado; Modulo de Sistema de Controle de Bens Patrimoniais; Modulo de Sistema de Controle de Almoxarifado; Modulo de Sistema de Portal da Transparencia; Modulo de Sistema de Controle Interno e Auditoria",
    "abertura": "2017-04-24T00:00:00",
    "homologacao": "2017-05-02T00:00:00",
    "conclusao": "2017-05-02T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 9600.000000000
  },
  {
    "ano": "2013",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Martins Soares",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2013",
    "processo": "000003/2013",
    "objeto": "Locacao de Software de Gestao Publica, com os seguintes modulos, Contabilidade, RH, folha de pagamentos, tesouraria, compras e licitacao, frotas e patrimonio",
    "abertura": "2013-04-17T00:00:00",
    "homologacao": "2013-05-08T00:00:00",
    "conclusao": "2013-05-08T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 7200.000000000
  }
]
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