Portal da Transparência da Câmara de Martins Soares

Atualizado em: 10/10/2024 02:50:19

Despesas com Diárias

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

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ano	texto	Ano da ocorência.
mes	texto	Mês da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora da despesa com diária.
data	data	Data da despesa com diária.
especie	texto	Espécie da despesa com diária.
pagamento	texto	Número do pagamento da despesa com diária.
tipo_pagamento	texto	Tipo do pagamento da despesa com diária.
elemento_despesa	texto	Elemento da despesa para diária.
subtitulo	texto	Subtítulo (centro de custo) da despesa com diária.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido com despesa com diária.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido com despesa com diária.
valor	numérico	Valor da despesa com diária.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "07 - Julho",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES 2023",
    "data": "2024-07-22T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "pagamento": "0000245/2024",
    "tipo_pagamento": "Orcamentario",
    "elemento_despesa": "33901401000 - Diarias de Vereadores",
    "subtitulo": "",
    "documento_favorecido": "***.467.126-**",
    "nome_favorecido": "PAULO SERGIO PEREIRA",
    "valor": 496.420000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "03 - Marco",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES 2023",
    "data": "2024-03-06T00:00:00",
    "especie": "Anulacao",
    "pagamento": "0000059/2024",
    "tipo_pagamento": "Orcamentario",
    "elemento_despesa": "33901402000 - Diarias de Presidente da Camara",
    "subtitulo": "",
    "documento_favorecido": "***.917.617-**",
    "nome_favorecido": "Marcia Pires Mota",
    "valor": -0.020000000
  }
]