Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual16/01/20242023 Anexos da Lei 867 de 2023 (LDO p-2024)Anexos da Lei 867 de 2023 (LDO p-2024)2,08MB
Anual16/01/20242023 LEI Nº 867 de 2023,ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024LEI Nº 867 de 2023 (LOA p-2024).pdf0,27MB
Anual16/10/20232022 Anexos (LOA p- 2023)Anexos (LOA p- 2023)1,94MB
Anual16/10/20232022 Lei nº 843-2022 LOA p- 2023, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023Lei nº 843-2022 LOA p- 2023.pdf0,44MB
Anual18/11/20222022 Lei nº 840, de 30/09/2022 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Martins Soares referente ao exercício de 2022, e atualiza as Leis Municipais ...Lei nº 840 de 2022.pdf0,34MB
Anual14/10/20222022 LEI Nº 836 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Martins Soares referente ao exercício de 2022, e atualiza as Leis LEI Nº 836 de 2022.pdf0,45MB
Anual14/10/20222022 Lei nº 828 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Martins Soares referente ao exercício de 2022, e atualiza Leis Lei nº 828 de 2022.pdf0,53MB
Anual14/10/20222022 LEI Nº 825 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Martins Soares referente ao exercício de 2022, e atualiza as Leis LEI Nº 825 de 2022.pdf0,76MB
Anual14/10/20222022 LEI Nº 826 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Martins Soares referente ao exercício de 2022, e atualiza as LeisLEI Nº 826 de 2022.pdf0,73MB
Anual10/02/20222021 anexo Orçamento para 2022LOA (2).pdf2,07MB
Anual10/02/20222021 Lei 824 Orçamenento para 2022Lei nº 824 - Orçamento para 2022.pdf0,29MB
Anual10/02/20222021 LEI Nº 820/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Martins Soares referente ao exercício de 2021LEI Nº 820 - 2021.pdf0,53MB
Anual01/03/20212021 Lei nº 804, DE 28.01.2021 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Martins Soares referente ao exercício de 2021, e atualiza as Leis Municipais ....Lei nº 804 -2021.pdf0,53MB
Anual24/02/20212020 Anexos da Lei nº 803/2020,LOA p/ 2021. LOA 2021.pdf2,00MB
Anual24/02/20212020 Lei nº 803/2020,ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Lei nº 803 - 2020.pdf0,13MB
Anual24/02/20212020 LEI Nº793/2020 - Abre Crédito Adicional de alteração de fonte de recurso ao Orçamento do Município de Martins Soares e Atualiza Leis ..... LEI Nº793 de 2020.pdf0,04MB
Anual09/02/20212021 Lei n° 803/2020 - Lei Orçamentaria Anual 2021LOA 2021.pdf2,00MB
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