Leis Ordinárias LEX - Lei


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Anual28/04/20252024Não se AplicaAnexos (1) LOA p-2025Anexos (1) LOA p-20252,07MB
Anual28/04/20252024Não se AplicaLei nº 889 orçamento para 2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025Lei nº 889 orçamento para 2025.pdf0,29MB
Anual05/07/20242024Não se Aplicaanexos da LDO para 2025Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2025.zip1,14MB
Anual25/06/20242024Não se AplicaLei nº 880 LDO para 2025 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025"Lei nº 880 LDO para 2025.pdf0,71MB
Anual16/01/20242023Não se AplicaAnexos da Lei 867 de 2023 (LDO p-2024)Anexos da Lei 867 de 2023 (LDO p-2024)2,08MB
Anual16/01/20242023Não se AplicaLEI Nº 867 de 2023, que, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024LEI Nº 867 de 2023 (LOA p-2024).pdf0,27MB
Anual16/10/20232023Não se AplicaLei n° 855-2023 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Lei n° 855-2023.pdf0,45MB
Anual16/10/20232022Não se AplicaLei nº 841- 2022 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento ......Lei nº 841 - 2022.pdf0,75MB
Anual16/10/20232022Não se AplicaAnexos (LOA p- 2023)Anexos (LOA p- 2023)1,94MB
Anual16/10/20232022Não se AplicaLei nº 843-2022 LOA p- 2023, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023Lei nº 843-2022 LOA p- 2023.pdf0,44MB
Anual16/10/20232023Não se AplicaAnexos da LDO p-2024Anexos da LDO p-20240,62MB
Anual16/10/20232023Não se AplicaLei n° 860, LDO p- 2024, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024....Lei n° 860, LDO p- 2024.pdf0,44MB
Anual18/11/20222022Não se AplicaLei nº 840, de 30/09/2022 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Martins Soares referente ao exercício de 2022, e atualiza as Leis Municipais ...Lei nº 840 de 2022.pdf0,34MB
Anual18/11/20222022Não se Aplicaanexos da LDO para 2023ANEXOS ORÇAMENTOS.zip0,28MB
Anual14/10/20222022Não se AplicaLei nº 837 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Lei nº 837 de 2022 LDO.pdf0,45MB
Anual14/10/20222022Não se AplicaLEI Nº 836 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Martins Soares referente ao exercício de 2022, e atualiza as Leis LEI Nº 836 de 2022.pdf0,45MB
Anual14/10/20222022Não se AplicaLei nº 828- Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Martins Soares referente ao exercício de 2022, e atualiza as Leis Lei nº 828 de 2022.pdf0,53MB
Anual14/10/20222022Não se AplicaLEI Nº 826 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Martins Soares referente ao exercício de 2022, e atualiza LeisLEI Nº 826 de 2022.pdf0,73MB
Anual14/10/20222022Não se AplicaLei n. 825 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Martins Soares referente ao exercício de 2022, e atualiza as Leis LEI Nº 825 de 2022.pdf0,76MB
Anual28/03/20222021Não se AplicaAnexos da LOA - lei 824 para 2022Anexos com Emenda (3).zip2,09MB
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